STJ decide o Tema 1.224: contribuições extraordinárias podem ser descontadas do Imposto de Renda. Entenda o que isso significa para você!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma definitiva, que as contribuições extraordinárias cobradas pelos fundos de pensão podem ser descontadas da base do Imposto de Renda , dentro do limite de 12% permitido por lei. Essa decisão traz mais segurança para quem paga equacionamentos de déficit. Mas os efeitos não são iguais para todo mundo. Abaixo, explicamos como fica a situação de cada grupo: 1. Quem ainda não entrou com ação A partir da decisão do STJ, ficou of
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