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STJ decide o Tema 1.224: contribuições extraordinárias podem ser descontadas do Imposto de Renda. Entenda o que isso significa para você!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma definitiva, que as contribuições extraordinárias cobradas pelos fundos de pensão podem ser descontadas da base do Imposto de Renda , dentro do limite de 12% permitido por lei. Essa decisão traz mais segurança para quem paga equacionamentos de déficit. Mas os efeitos não são iguais para todo mundo. Abaixo, explicamos como fica a situação de cada grupo: 1. Quem ainda não entrou com ação A partir da decisão do STJ, ficou of
há 1 hora3 min de leitura


Fim da Revisão da Vida Toda: o que o encerramento do julgamento muda para os segurados?
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da tese conhecida como "Revisão da Vida Toda", encerrando de forma definitiva o debate sobre a inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Por maioria, o STF decidiu que a regra de transição prevista na legislação deve ser aplicada de maneira obrigatória, impedindo que o segurado escolha o critério mais vantajoso. Na prática, a decisão representa um retrocesso significativo para milhares
há 1 hora1 min de leitura
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