Outubro Rosa: informação, prevenção e direitos

O Outubro Rosa é uma campanha anual de conscientização sobre o câncer de mama. No Brasil, a mobilização ganhou força a partir dos anos 2000 e foi instituída oficialmente pela Lei nº 13.733/2018. Mais recentemente, as ações do período também passaram a abordar o câncer do colo do útero, que também afeta a população feminina no país.

A campanha é importante para ampliar o acesso à informação, incentivar o cuidado com a saúde e destacar a importância do diagnóstico precoce. Também contribui para mobilizar serviços de saúde e promover orientações sobre prevenção e exames.

Em 2026, a campanha do Instituto Nacional de Câncer (INCA) tem como tema “Disparidades raciais e câncer de mama”. As recomendações também são direcionadas a homens trans, pessoas transmasculinas e pessoas não binárias designadas do sexo feminino ao nascer. Saiba mais sobre a campanha no site (https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/campanhas/2026/outubro-rosa).

Como escritório de advocacia, o AR entende que a informação também é importante para quem recebe um diagnóstico. Além dos cuidados com a saúde, conhecer os direitos que podem se aplicar durante o tratamento ajuda a compreender as possibilidades de apoio disponíveis.

Se você ou alguém próximo está passando por essa situação, reunimos a seguir informações sobre alguns direitos que podem ser aplicáveis, conforme os requisitos de cada caso.

• Isenção de Imposto de Renda: pessoas aposentadas ou pensionistas com diagnóstico de neoplasia maligna podem ter direito à isenção sobre os rendimentos de aposentadoria ou pensão. A regra não abrange, em geral, salários ou outros rendimentos do trabalho. Também pode ser possível pedir a restituição de valores pagos indevidamente, observados os requisitos e prazos aplicáveis. Receita Federal.

• Auxílio por incapacidade temporária: pode ser concedido à pessoa segurada pelo INSS que fique temporariamente incapaz de exercer seu trabalho ou atividade habitual, conforme avaliação médica. Para casos de neoplasia maligna, pode haver dispensa da carência de contribuições, mas é necessário manter a qualidade de segurado e comprovar a incapacidade.

• Aposentadoria por incapacidade permanente: pode ser indicada quando a perícia do INSS constata incapacidade permanente para o trabalho e impossibilidade de reabilitação para outra atividade. O diagnóstico, por si só, não garante a concessão.

• Saque do FGTS: o trabalhador com câncer, ou que tenha dependente com a doença, pode solicitar o saque conforme os critérios e a documentação exigidos.

• PIS/PASEP: o saque pode estar disponível em situações específicas, que dependem, entre outros fatores, da inscrição e do diagnóstico. Vale consultar as regras e os documentos exigidos para cada caso.

Cada benefício tem requisitos próprios e pode exigir laudos, documentos médicos e avaliação do órgão responsável. Por isso, é importante analisar a situação individual antes de fazer o pedido.

Cuidar da saúde também é conhecer e buscar os direitos aplicáveis. Se você ou alguém próximo está passando por esse momento, uma orientação especializada pode ajudar a entender as possibilidades e os próximos passos.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise jurídica individual. Busque atendimento especializado.